STF decide invalidar parte da Lei dos Caminhoneiros
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou alguns pontos da Lei dos Caminhoneiros ao entendimento de contrariar a Constituição Federal. Um deles foi o que excluía da jornada de trabalho o tempo de espera para o veículo ser carregado e descarregado nas dependências do embarcador ou do destinatário. Outro foi o fracionamento e acúmulo do […]